Belo Horizonte instituiu uma política municipal voltada ao auxílio de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar. A lei, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Município (DOM), estabelece diretrizes para o acolhimento, tratamento e reinserção social de cidadãos afetados por apostas, com foco especial em jogos eletrônicos e plataformas on-line.
Sancionada pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes (Podemos), a medida autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a firmar convênios e termos de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que possuam experiência na prevenção e tratamento do transtorno. O texto também prevê a realização de campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos psicológicos, sociais e econômicos das apostas.
Capacitação profissional e origem da lei
A nova legislação determina que profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social passem por capacitação específica para identificar e atuar em casos de ludopatia. A norma é originária do Projeto de Lei nº 332/25, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), e entrou em vigor na data de sua publicação.
As ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias. Além disso, o Executivo poderá divulgar indicadores de impacto das medidas, respeitando os critérios de sigilo estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
